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INTERNATO MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA

Programa do Internato Médico de Saúde Pública

Constituição da República Portuguesa − Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho

Programa de Formação do Internato Complementar de Saúde Pública Portaria nº 555/2003, de 11 de Julho

Regime Jurídico da Formação após a Licenciatura em Medicina Decreto-Lei nº 203/2004, de 18 de Agosto

Alterado pelo Decreto-Lei nº 45/2009, de 13 de Fevereiro

Regulamento do Internato Médico Portaria nº 183/2006, de 22 de Fevereiro

Coordenação do Internato Médico de Saúde Pública

Serviços de Saúde Pública Idoneidade Formativa

Newsletters dos Internos de Saúde Pública

Áreas de Intervenção da Autoridade de Saúde  [dossier de disposições legais e normativas]:

01 - Atestados e certificados                                 algumas rubricas

02 - Autoridade de Saúde                                      podem não estar

03 - Cartas de Condução                                          actualizadas

04 - Casas de Espectáculos

05 - Cemitérios

06 - Certificados de Óbito

07 - Doenças de Declaração Obrigatória/Doenças Transmissíveis

08 - Doenças Profissionais

09 - Estabelecimentos Comerciais

10 - Estabelecimentos Hoteleiros e Similares

11 - Estabelecimentos Industriais

12 - Estabelecimentos Insalubres, Incómodos e Perigosos

13 - Evicção Escolar

14 - Faltas e Verificação de Doença

15 - Higiene Alimentar

16 - Industria Alimentar

17 - Piscinas

18 - Qualidade da Água

19 - Regulamento das Edificações Urbanas

20 - Trasladações

21 - Vários

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Sanidade marítima - legislação

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